Proposta Nº: 0058/2017
Instrumento: TERMO DE FOMENTO
Nº Instrumento: 000005 - Ano: 2017 - Valor: R$ 824,78
Vigência - Início: 12/09/2017 - Término: 11/09/2018
Objeto: Serão executadas pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho que foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Birigui/SP e contemplado pelas Destinações do Imposto de Renda, através da campanha "Faça o Bem Olhando a Quem 2016".
Entidade: Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista - CNPJ: 59.768.069/0001-02
Endereço: Rua João Galo, 1091, Centro, CEP 16200-086, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Promover assistência social ao usuário com Diabetes, ás pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, risco social ou pessoal, visando a proteção, à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; Promover a integração social da pessoa com diabetes de todos os tipos; Promover atividades de pesquisa nas diversas áreas de educação, em especial na área da saúde, instituir e coordenar um amplo serviço de pesquisas científicas com relação ao Diabetes; Promover e realizar o atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social, por meio de movimentos sociais de divulgação da doença de Diabetes para obter melhor tratamento médico e social da pessoa com Diabetes; Promover atividades que dizem respeito à assistência e promoção social da pessoa com o Diabetes e sua família, inclusive no campo esportivo, educativo, recreativo, cultural e de lazer; Promover a educação sobre o Diabetes para os seus usuários, familiares, profissionais de saúde e comunidade, favorecendo qualidade de vida e resgate dos vínculos familiares; Promover ações e programas relacionados a todos os tipos de diabetes em nível nacional, por si ou por meio de parcerias e sócios colaboradores, com vistas a atingir suas finalidades referidas nos itens anteriores; Promover programas ou projetos e conceder benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal; Prestar serviços e executar programas ou projetos voltados à defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social; Promover a seus beneficiários atendimento completamente gratuito, permanente e sem qualquer discriminação, nele compreendido as publicações, serviços e atividades da Associação; Atuar junto às famílias das crianças e adolescentes envolvidos no projeto com enfoque socioeducativo vidando assegurar o fortalecimento das relações familiares e a sensibilização sobre a importância da função da família na formação do indivíduo; Preparar a criança e o adolescente para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; Garantir a execução de ações de caráter continuado, permanente e planejado; Garantir os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; Garantir a gratuidade e a universidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistênciais; Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projeto e benefícios sosioassistênciais.
